Ata da 45ª Sessão, em 19/06/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T16:10:31Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:39:13Z
dc.date.available	2017-03-08T16:10:31Z
dc.date.available	2017-03-27T21:13:15Z
dc.date.available	2017-11-09T15:39:13Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56840
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67339
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Crime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.other	Estelionato, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Estelionato, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Correição parcial, deferimento, Paraná.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Incapacidade civil, declaração, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Medalha, indicação.
dc.title	Ata da 45ª Sessão, em 19/06/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	45	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68109
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 44ª Sessão, em 17/06/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm
stm.date.sessao	1946-06-19

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