| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-21T19:20:27Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:03:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:39:08Z | |
| dc.date.available | 2017-02-21T19:20:27Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:03:34Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:39:08Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54361 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67316 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 188, LETRA A – PRATICAR OU UTILIZAR-SE DE FRAUDE PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO; ARTIGO 188, LETRA B – DEIXAR DE INCLUIR, DOLOSAMENTE, QUALQUER NOME NO ALISTAMENTO OU DA CONVOCAÇÃO OU OMITIR, TROCAR OU SUBSTITUIR NOME INCLUÍDO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Sergipe. | |
| dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 72ª Sessão, em 28/08/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 72 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67302 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71161 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70964 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 71ª Sessão, em 23/08/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 105ª Sessão, em 20/11/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 106ª Sessão, em 22/11/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-08-28 | |
