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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-21T18:45:01Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:03:23Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:55Z
dc.date.available2017-02-21T18:45:01Z
dc.date.available2017-03-27T21:03:23Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54332
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67267
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Sergipe.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Espírito Santo.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Sergipe.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 68ª Sessão, em 16/08/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero68pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69259
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67368
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 14/08/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 69ª Sessão, em 18/08/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA068::ATA068.htm
stm.date.sessao1944-08-16
 

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