Ata da 31ª Sessão, em 17/05/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T15:55:16Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:38:40Z
dc.date.available	2017-03-08T15:55:16Z
dc.date.available	2017-03-27T21:13:10Z
dc.date.available	2017-11-09T15:38:40Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56825
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67220
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – FUGA DA PRISÃO DE MILITAR QUE ESTEJA PRESO PREVENTIVAMENTE OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; ARTIGO 112 – EXPEDIR ORDEM OU FAZER REQUISIÇÃO OU EXIGÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.other	Apelação criminal, Santa Catarina.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Santa Catarina.
dc.subject.other	Insubmissão, Santa Catarina.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Correição parcial, deferimento.
dc.subject.other	Sentença, lavratura, determinação.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Embriaguez, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Medalha, indicação.
dc.subject.other	Abandono de posto, Minas Gerais.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 31ª Sessão, em 17/05/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	31	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67688
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 32ª Sessão, em 20/05/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA031::ATA031.htm
stm.date.sessao	1946-05-17

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