| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-22T14:56:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:13:09Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:39Z | |
| dc.date.available | 2017-02-22T14:56:35Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:13:09Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:38:39Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54440 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67218 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 58 – CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 96, 1 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, CAUSANDO SUA MORTE; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA. | |
| dc.subject | Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. | |
| dc.subject | Absolvição pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, prescrição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 79ª Sessão, em 13/09/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 79 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71719 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67923 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 11/09/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 15/09/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-09-13 | |
