Ata da 89ª Sessão, em 04/10/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T17:52:30Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:38:38Z
dc.date.available	2017-03-08T17:52:30Z
dc.date.available	2017-03-27T21:13:08Z
dc.date.available	2017-11-09T15:38:38Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56893
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67214
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA); ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Homenagem póstuma.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação (DPM), julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Inobservância de lei, regulamento ou instrução, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Condescendência criminosa, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Prerrogativa constitucional, anistia, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.title	Ata da 89ª Sessão, em 04/10/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	89	pt_BR
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA089::ATA089.htm
stm.date.sessao	1946-10-04

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