dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T17:54:02Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:13:03Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:34Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T17:54:02Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:13:03Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:38:34Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56895 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67200 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 184 – SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
dc.subject.other | Concurso público, realização, previsão. | pt_BR |
dc.subject.other | Concurso público, Juiz auditor. | pt_BR |
dc.subject.other | Concurso público, Promotor. | pt_BR |
dc.subject.other | Concurso público, Advogado. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Usurpação, excesso, abuso de autoridade, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Circunstancia agravante, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime continuado, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Sequestro ou cárcere privado, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Dano, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, redução, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Goiás. | pt_BR |
dc.title | Ata da 92ª Sessão, em 11/10/1946 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 92 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71649 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 93ª Sessão, em 14/10/1946 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm | |
stm.date.sessao | 1946-10-11 | |