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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:59:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:13:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:33Z
dc.date.available2017-03-02T19:59:55Z
dc.date.available2017-03-27T21:13:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56019
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67197
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFalsa identidade, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherIncitamento, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, quórum, ausência, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsa identidade, condenação, Pernambuco.
dc.titleAta da 20ª Sessão, em 20/04/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero20pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67142
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67124
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 18/04/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 22/04/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA020::ATA020.htm
stm.date.sessao1955-04-20
 

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