| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:01:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:13:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T20:01:36Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:13:00Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:38:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56024 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67186 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 200 – EXTORSÃO (DPM); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Extorsão, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), tentativa, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.title | Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1955 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 23 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67123 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72582 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1955 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 24ª Sessão, em 29/04/1955 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm | |
| stm.date.sessao | 1955-04-27 | |
