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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:51:35Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:27Z
dc.date.available2017-03-02T19:51:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:59Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:27Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55998
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67176
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRequerimento administrativo, reintegração, indeferimento.
dc.subject.otherTomada de contas, processo, determinação, valor monetário, restituição.
dc.subject.otherTribunal de contas da União (TCU), tomada de contas, processo.
dc.titleAta da 9ª Sessão, em 21/01/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero9pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72719
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72717
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67131
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 5ª Sessão, em 12/01/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 14/01/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 19/01/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA009::ATA009.htm
stm.date.sessao1955-01-21
 

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