Ata da 110ª Sessão, em 27/11/1946

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Lesão corporal, absolvição, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Pará. Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. Denúncia, rejeição, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Bahia. Desrespeito a superior, julgamento, Bahia. Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Bahia. Apelação criminal, Pernambuco. Violência contra superior, condenação, Pernambuco. Circunstância agravante, Pernambuco. Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 109ª Sessão, em 25/11/1946 Ata da 111ª Sessão, em 29/11/1946
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56912 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67174
Coleção:	Atas

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