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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:52:30Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:26Z
dc.date.available2017-03-02T19:52:30Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:57Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56002
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67173
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA.
dc.subjectProcesso 25579 (ver correção na Ata 17, de 13/04/1955)
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, nulidade, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 12ª Sessão, em 28/01/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero12pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72629
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 11ª Sessão, em 26/01/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm
stm.date.sessao1955-01-28
 

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