dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T18:54:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:57Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:26Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T18:54:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:57Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:38:26Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56930 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67170 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA). | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Condescendência criminosa, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Condescendência criminosa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Concussão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Piauí. | pt_BR |
dc.title | Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 3 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67125 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 4ª Sessão, em 09/01/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm | |
stm.date.sessao | 1948-01-07 | |