Ata da 104ª Sessão, em 21/11/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T19:53:04Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:12:56Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:38:25Z
dc.date.available	2017-03-02T19:53:04Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:56Z
dc.date.available	2017-11-09T15:38:25Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56005
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67167
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject	Solicitação de tomada de providências, consignada em Ata por Ministro do Tribunal, acerca de ofício endereçado ao Presidente da Corte acerca de valor de Imposto de Renda supostamente não recolhido de seu pagamento em um dos meses do ano de 1943.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Circunstância agravante, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Aumento da pena, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Circunstância agravante, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Maranhão.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Estado de necessidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.title	Ata da 104ª Sessão, em 21/11/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	104	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68249
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72718
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 103ª Sessão, em 17/11/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 104ª Sessão, em 24/11/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA104(21deNovembro)::ATA104.htm
stm.date.sessao	1947-11-21

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