Ata da 25ª Sessão, em 30/04/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:14:43Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:38:24Z
dc.date.available	2017-03-08T19:14:43Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:55Z
dc.date.available	2017-11-09T15:38:24Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56954
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67165
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO, ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891;ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.	pt_BR
dc.subject	Prescrição do crime de fornecimento informação falsa, verbal ou por escrito.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Desaforamento, pedido, deferimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, procedência, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra militar de serviço, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sindicância, arquivamento.	pt_BR
dc.title	Ata da 25ª Sessão, em 30/04/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	25	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67127
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72720
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 24ª Sessão, em 28/04/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 26ª Sessão, em 03/05/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm
stm.date.sessao	1948-04-30

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