Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T15:32:16Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:02Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:21Z
dc.date.available2017-03-13T15:32:16Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:02Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:21Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57295
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67155
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 194 – ESTUPRO, ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 257 – COAÇÃO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherCoação, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAto libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstupro, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), julgamento, Santa Catarina.
dc.titleAta da 72ª Sessão, em 06/09/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero72pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72299
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72298
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 04/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 73ª Sessão, em 11/09/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm
stm.date.sessao1950-09-06
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples