dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:01:21Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:47Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:38:10Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T20:01:21Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:47Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:38:10Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56023 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67123 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 23, I – CRIME DOLOSO; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 2º – LESÃO CORPORAL GRAVE; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 200 – EXTORSÃO (DPM); ARTIGO 211, PARÁGRAFO 2º - DANO QUALIFICADO (DPM); ARTIGO 216, PARÁGRAFO 2º - CAUSAR INCÊNDIO (CRIME CULPOSO); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO. | |
dc.description | LEI 283, DE 24 DE MAIO DE 1948 - ASSEGURA LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS E MILITARES. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Dano qualificado (DPM), crime doloso, coautoria, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Extorsão, tentativa, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal grave, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Injúria, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, afastamento, concessão. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. | |
dc.subject.other | Convocação de magistrado. | |
dc.title | Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1955 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 283, de 24 de maio de 1948 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-283-24-maio-1948-363792-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67124 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67186 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 22/04/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1955 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA022::ATA022.htm | |
stm.date.sessao | 1955-04-25 | |