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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:34:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:50:47Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:38:08Z
dc.date.available2017-03-02T16:34:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:38:08Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55791
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/67120
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO II – EXCESSO DE EXAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherExcesso de exação, desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 72ª Sessão, em 02/09/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero72pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71440
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 71ª Sessão, em 31/08/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA072::ATA072.htm
stm.date.sessao1953-09-02
 

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