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Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso. (1)
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pará. (1)
Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Pernambuco. (1)
Uso de documento pessoal alheio, circunstância agravante, Minas Gerais. (1)
Uso de documento pessoal alheio, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. (2)
Uso de documento pessoal alheio, condenação, Pernambuco. (1)
Uso de documento pessoal alheio, desclassificação do crime, Minas Gerais. (1)
Uso de documento pessoal alheio, extinção da punibilidade, Pernambuco. (1)
Uso de documento pessoal alheio, julgamento, Mato Grosso. (1)
Uso de documento pessoal alheio, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (1)