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Termo de insubmissão, concessão. (3)
Termo de insubmissão, improcedência, São Paulo (Estado). (1)
Termo de Insubmissão, inaceitabilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Termo de Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. (1)
Termo de insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul. (3)
Termo de insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). (3)
Termo de insubmissão, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Testemunha, reinquirição, determinação. (2)
Tiro de guerra, serviço militar, tempo de serviço, desconsideração, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Tomada de contas, apuração, adiamento. (1)