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Violência contra inferior, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). (2)
Violência contra inferior, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (5)
Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. (12)
Violência contra inferior, condenação, São Paulo (Estado). (6)
Violência contra inferior, condenação. (2)
Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pará. (1)
Violência contra inferior, desclassificação do crime, pedido, rejeição. (2)
Violência contra inferior, desclassificação do crime, Pernambuco. (1)
Violência contra inferior, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (2)
Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). (4)