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Apropriação indébita (DPM), absolvição, Minas Gerais. (4)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Paraná. (2)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pará. (5)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Pernambuco. (5)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (3)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. (5)
Apropriação indébita (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). (8)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (4)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). (2)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). (1)