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Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, prescrição da pretensão punitiva, Pará. (1)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Aposentado, solicitação. (2)
Aposentadoria compulsória (magistrado). (1)
Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. (1)
Aposentadoria, concessão. (2)
Aposentadoria, pedido, rejeição. (1)
Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. (2)