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Apelação, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Apelação, provimento. (1)
Apelação. (1)
Apelação. Habeas-corpus. Recurso criminal. Correição parcial. Distribuição de processos. (1)
Aplicação da Lei Penal Militar, consulta, 1942. (1)
Aplicação da pena, redução, Rio Grande do Sul. (1)
Aplicação de lei, consulta, preliminar, desconhecimento. (1)
Aplicação de lei, informação, pedido, requerimento administrativo. (1)
Aplicação de pena de censura ao Promotor de Justiça Substituto e ao Conselho de Justiça. (1)
Aplicação ilegal de dinheiro público, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)