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Apologia de fato criminoso ou do seu autor, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apologia de fato criminoso ou do seu autor, desclassificação do crime, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Aposentado, solicitação. (2)
Aposentadoria compulsória (magistrado). (1)
Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. (1)
Aposentadoria, concessão. (2)
Aposentadoria, pedido, rejeição. (1)
Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. (2)
Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. (2)
Aposentaria do ministro Gen. Deschamps Cavalcanti. (1)