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Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais. (5)
Insubmissão, aumento da pena, Paraná. (2)
Insubmissão, aumento da pena, Pará. (1)
Insubmissão, aumento da pena, Pernambuco. (7)
Insubmissão, aumento da pena, Rio Grande do Sul. (7)
Insubmissão, aumento da pena, São Paulo (Estado). (14)
Insubmissão, Bahia. (1)
Insubmissão, Ceará. (3)
Insubmissão, circunstancia atenuante, condenação, Pernambuco. (1)
Insubmissão, circunstância atenuante, absolvição, Minas Gerais. (1)