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Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Norte. (1)
Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (62)
Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. (31966) (1)
Lesão corporal, julgamento, Santa Catarina. (1)
Lesão corporal, julgamento, São Paulo (Estado). (21)
Lesão corporal, julgamento, São Paulo. (2)
Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (3)
Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul. (2)
Lesão corporal, legítima defesa, excesso culposo, Paraná. (1)
Lesão corporal, legítima defesa, excludente de ilicitude, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)