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Desaparecimento, consunção ou extravio, condenação, Minas Gerais. (1)
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Bahia. (1)
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (2)
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, foro militar, incompetência, Bahia. (1)
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Pernambuco. (1)
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul. (2)
Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Desaparecimento, consunção ou extravio, Rio Grande do Sul. (1)
Desaparecimento, consunção ou extravio, São Paulo. (1)
Desarquivamento de processos, determinação. (1)