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Receptação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). (4)
Receptação (DPM), condenação. (2)
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Pará. (1)
Receptação (DPM), conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. (1)
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, absolvição, Rio Grande do Sul. (3)