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Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. (1)
Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Recusa de obediência, desclassificação. (1)
Redução da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Reenquadramento funcional, pedido, prejudicialidade. (1)
Reenquadramento funcional, pedido, requerimento administrativo, indeferimento. (2)
Reenquadramento funcional. (1)
Reforma, condenação. (2)
Reforma, penalidade, aplicação. (2)