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Lesão corporal, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (2)
Lesão corporal, desclassificação do crime, Minas Gerais. (1)
Lesão corporal, desclassificação do crime, Paraná. (1)
Lesão corporal, desclassificação do crime, Pernambuco. (4)
Lesão corporal, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). (3)
Lesão corporal, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (4)
Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. (1)
Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Lesão corporal, diminuição da pena, circunstância atenuante, Pernambuco. (1)
Lesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (10)