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Peculato-furto (DPM), condenação, interdição temporária de direitos, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato-furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato-furto (DPM), crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato-furto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato-furto (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. (2)
Peculato-furto (DPM), extinção da punibilidade, Mato Grosso. (1)
Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato-furto (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato-furto (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato-furto (DPM), julgamento, Pará. (1)