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Sentença condenatória, impossibilidade, Distrito Federal (Brasil). (1)
Sentença condenatória, proferimento, impossibilidade, Distrito Federal. (1)
Sentença do Juízo seccional da extinta Justiça Federal. (1)
Sentença transitada em julgado, Mato Grosso. (1)
Sentença, anulação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Sentença, lavratura, determinação, Rio Grande do Sul. (1)
Sentença, lavratura, determinação. (5)
Sentença, trânsito em julgado. (1)
Separação dos poderes. (3)
Sequestro ou cárcere privado, absolvição, Pará. (1)