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Medida de segurança, afastamento, Rio Grande do Sul. (1)
Medida de segurança, anulação. (1)
Medida de segurança, aplicação, Ceará. (1)
Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal (Brasil). (5)
Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal. (1)
Medida de segurança, aplicação, Paraná. (2)
Medida de segurança, aplicação, reexame. (1)
Medida de segurança, aplicação, Rio Grande do Sul. (2)
Medida de segurança, avaliação, exame de sanidade mental, pedido, Distrito Federal (Brasil). (1)
Medida de segurança, avaliação, junta médica, nomeação, determinação, São Paulo (Estado). (1)