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Receptação, crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Receptação, crime continuado, julgamento, adiamento, Minas Gerais. (1)
Receptação, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação, crime continuado, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Receptação, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação, diligência, instância inferior, envio, Pernambuco. (1)
Receptação, diminuição da pena, Mato Grosso. (1)
Receptação, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (3)