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Peculato culposo, desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato culposo, desclassificação do crime, Paraná. (1)
Peculato culposo, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (1)
Peculato culposo, diligência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Peculato culposo, diminuição da pena, Paraná. (1)
Peculato culposo, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Peculato culposo, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato culposo, extinção, Bahia. (1)
Peculato culposo, extinção, Pernambuco. (1)
Peculato culposo, habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). (1)