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Violência contra superior, diminuição da pena, Pernambuco. (1)
Violência contra superior, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Violência contra superior, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Violência contra superior, diminuição da pena, São Paulo (Estado). (2)
Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil). (2)
Violência contra superior, Distrito Federal. (2)
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil). (2)
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Violência contra superior, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (1)
Violência contra superior, extinção, Rio Grande do Sul. (1)