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Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, decretação, indeferimento, Pernambuco. (1)
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (4)
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (3)
Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação culposa, absolvição, manutenção. (1)
Receptação culposa, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Receptação culposa, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (2)
Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (1)