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Lesão corporal culposa, nulidade, Distrito Federal (Brasil). (1)
Lesão corporal culposa, Pernambuco. (1)
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). (7)
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso. (1)
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Paraná. (1)
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (3)
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (2)
Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). (2)
Lesão corporal culposa, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)