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Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil). (2)
Peculato (DPM), Distrito Federal. (3)
Peculato (DPM), extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato (DPM), extinção, Distrito Federal (Brasil). (2)
Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio de Janeiro (Estado). (3)
Peculato (DPM), função pública, investidura, incapacidade temporária, Rio Grande do Sul. (1)
Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. (1)
Peculato (DPM), função pública, investidura, interdição temporária de direitos, Bahia. (2)
Peculato (DPM), habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Peculato (DPM), habeas corpus, desconhecimento, Rio de Janeiro (Estado). (1)