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Incêndio (crime militar), julgamento, Pernambuco. (2)
Incêndio (crime militar), medida de segurança, suspensão, Distrito Federal (Brasil). (1)
Incêndio (crime militar), semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Incêndio (crime), condenação, circunstância agravante, Pará. (1)
Incêndio culposo (DPM), absolvição, Minas Gerais. (1)
Incêndio culposo (DPM), absolvição, Pernambuco. (2)
Incêndio culposo (DPM), condenação, Bahia. (1)
Incêndio culposo (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Incêndio culposo (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Incêndio culposo (DPM), Distrito Federal (Brasil). (1)