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Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano (DPM), condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. (1)
Dano (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). (4)
Dano (DPM), condenação, Distrito Federal. (1)
Dano (DPM), condenação, Pernambuco. (1)
Dano (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Dano (DPM), conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). (1)
Dano (DPM), Distrito Federal. (1)
Dano (DPM), extinção da punibilidade, Paraná. (1)
Dano (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. (1)