Atas: Recent submissions
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Ata da 3ª Sessão (Extraordinária), em 01/03/1977
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 2ª Sessão, em 28/02/1977
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 1ª Sessão, em 25/02/1977
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 98ª Sessão, em 15/12/1976
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 97ª Sessão (Extraordinária), em 07/12/1976
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 96ª Sessão, em 06/12/1976
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 95ª Sessão, em 03/12/1976
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 94ª Sessão, em 01/12/1976
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 92ª Sessão (Extraordinária), em 23/11/1976
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Ata da 91ª Sessão, em 22/11/1976
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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