Documentos administrativos: Recent submissions
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A atuação da defesa na história da Justiça Militar da União: processos julgados entre 1925 e 1968.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Divulgação, 2015)
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A atuação da defesa na história da Justiça Militar da União: processo nº 1 do Tribunal de Segurança Nacional.
(Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Divulgação, 2015)
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Ministros nascidos no Estado do Ceará.
(Superior Tribunal Militar, 2011)
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Normas a serem observadas pelas Auditorias.
(Auditoria de Correição, 09/1989)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [9. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2016)
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Coletânea de estudos jurídicos.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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Regimento interno do Superior Tribunal Militar (RISTM) e súmulas [8. ed. cons. e atual.].
(Superior Tribunal Militar, 2015)
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Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
(Superior Tribunal Militar., 2015)
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Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969.
(Superior Tribunal Militar., 2015)
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[Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [5. ed. rev., ampl. e atual. até abril de 2010].
(Superior Tribunal Militar, 2013)