Documentos administrativos: Recent submissions
Itens para a visualização no momento 301-310 of 324
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Pode um decreto de indulto ser considerado inconstitucional?.
(Superior Tribunal Militar, 2001)
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Palestra do Ministro-Presidente do STM Gen Ex Heitor Luiz Gomes de Almeida, n Iº congresso nacional de justiça militar estadual.
(Superior Tribunal Militar, 1985)
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O conselho de justificação.
(Superior Tribunal Militar, 1992)
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Manual de administração do patrimônio e do material.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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Catálogo de obras de direito militar: descrição completa em formato simplificado.
(Superior Tribunal Militar, 2010)
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Bicentenário de nascimento do Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias: (1803-2003).
(Superior Tribunal Militar, 2004)
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A Justiça Militar da União.
(Superior Tribunal Militar, 2002)
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A Justiça Militar da União.
(Superior Tribunal Militar, 2002)
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Relatório anual da Justiça Militar da União 2007.
(Superior Tribunal Militar, 2008)
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A Justiça Militar na campanha da Itália: constituição, legislação, decisões: F.E.B.
(Superior Tribunal Militar, 1995)