Parecer da AGU defende anistia.

dc.contributor.author	Recondo, Felipe.
dc.date.accessioned	2016-05-23T18:33:21Z
dc.date.available	2016-05-23T18:33:21Z
dc.identifier.citation	O Estado de São Paulo, p. A10, 03/02/2009 (000414722).
dc.identifier.citation	Pastas de recortes de jornais do STM, ANI. Anistia (000706855).
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/29772
dc.description.abstract	"Lei foi 'ampla, geral e irrestrita', argumenta órgão de defesa da União, em documento enviado ao STF".
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. [Lei de anistia (1979)].
dc.subject.other	Anistia, debate, Brasil.
dc.subject.other	Crime de tortura, debate, Brasil.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.title	Parecer da AGU defende anistia.
dc.type	Artigo de jornal
stm.rvbi.numero	000843247