Tortura não tem anistia.

dc.contributor.author	Abrão, Paulo.
dc.date.accessioned	2016-05-23T18:33:15Z
dc.date.available	2016-05-23T18:33:15Z
dc.identifier.citation	O Globo, p. 7, 15/09/2009 (000414750).
dc.identifier.citation	Pastas de recortes de jornais do STM, ANI. Anistia (000706855).
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/29728
dc.description.abstract	"Não se trata de revisar a lei da anistia, mas, sim, interpretá-la adequadamente".
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. [Lei de anistia (1979)].
dc.subject.other	Anistia, legislação, revisão, Brasil.
dc.subject.other	Crime de tortura, pessoal militar, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.title	Tortura não tem anistia.
dc.type	Artigo de jornal
stm.rvbi.numero	000860487