Anistia e reparação civil.

dc.contributor.author	Afonso, Wilson.
dc.date.accessioned	2016-05-23T18:32:54Z
dc.date.available	2016-05-23T18:32:54Z
dc.identifier.citation	O Estado de São Paulo, p. 38, 22 jun. 1985 (000414722).
dc.identifier.citation	Pastas de recortes de jornais do STM, n. ANI. Anistia (000706855).
dc.identifier.citation	0360398 Atualidades forense, p. 10, n. 106, p. 18-21, set./out.1986
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/29547
dc.description.abstract	"A questão que ora se propõe é, especificamente, a de investigar, em face da mencionada lei, a possibilidade jurídica de obter-se reparação cível pelos danos patrimoniais causados aos servidores atingidos pelas punições de natureza política, extintas que foram pela Anistia de 1979".
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil (CC BY-NC-SA 3.0 BR)
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Anistia, Brasil.
dc.subject.other	Reparação do dano (direito civil), Brasil.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.subject.other	Governo militar, Brasil, 1964-1985.
dc.title	Anistia e reparação civil.
dc.type	Artigo de jornal
dc.type	Artigo de revista
stm.rvbi.numero	000436740