Anistia: Recent submissions
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Lei da anistia em xeque.
"Justiça / Com novos ministros no Supremo, Marco Aurélio Mello sinaliza que o STF poderá rever a legislação relativa aos crimes praticados na ditadura. MP defende que o Brasil precisa se submeter às normas internacionais".
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Procuradores querem usar decisões do exterior para driblar Lei da Anistia.
"Jurisprudência internacional poderá ser usada para crimes da ditadura".
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Comissão avalia pedir revisão da Anistia.
"Grupo estuda recomendar punição por violações de direitos humanos, mas não há consenso; para sociólogo, tarefa cabe à Procuradoria".
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Para Dias, Lei de Anistia é clara ao incluir militares entre beneficiários.
"Advogado que defendeu presos políticos acha necessário, porém, discutir crimes ocorridos nos porões do regime".
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Debate sobre Lei da Anistia 'ainda não está esgotado', diz coordenadora.
"Rosa Cardoso, da Comissão da Verdade, avalia que cresce no País a defesa de punição para agentes do Estado acusados de crimes".
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Jobim critica Genro por querer punir torturador.
"Ministro da Defesa diz que a anistia já esgotou efeitos"
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Lei de Anistia optou pelo esquecimento e pela paz sem justiça.
"A reação dos militares, que ameaçam abrir processos contra militares de esquerda que lutaram contra a ditadura (1964-1985), já era esperada, segundo a professora de direito da PUC-SP Flávia Piovesan, 37".
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Posição do governo sobre tortura sairá em dois meses.
"Procuradores querem saber por que arquivos da ditadura são sigilosos".