Anistia: Recent submissions
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Justiça Federal barra revisão da Anistia.
"Tentativas do Ministério Público de levar a julgamento envolvidos com crimes na ditadura militar não encontram respaldo entre juízes".
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Justiça para todos os torturadores.
"Praticavam a tortura pois eram pagos para isso ou buscavam alguma vantagem pessoal".
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Anistia geral é caso para STF.
"Alheios ao embate entre Defesa e Justiça sobre ditadura, ministros esperam parecer da PGR".
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Tortura em transe.
"Ainda não há no governo brasileiro uma leitura atualizada da Lei da Anistia".
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Lula se viu forçado a intervir em polêmica.
"Posição defendida por dois ministros irritou militares.
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Onze Novos indenizados.
"Governo estende o benefício a familiares de militantes da esquerda durante congresso do PCdoB. Dívida histórica inclui 30 mil pessoas".
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Lei de anistia faz 30 anos questionada.
"Tendência do supremo é manter extensão da legislação a torturadores do regime militar".
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Anistia a torturadores motiva embate no STF.
"Para OAB, AGU se meteu onde não foi chamada".
